A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
Celebrações afrodescendentes pelo mundo
25 de Maio é Dia de África em todo o mundo
Fevereiro é Mês da História Negra nos EUA e no Canadá
Abril é Mês do Legado Africano nas Honduras
Maio é Mês da Afrovenezuelidade na Venezuela
21 de Maio é Dia da Afrocolombianidade na Colômbia
30 de Maio é Dia da Etnia Negra do Panamá
4 de Junho é Dia da Cultura Afroperuana no Peru
31 de Agosto é Dia da Cultura Afrocostariquense na Costa Rica
Um sábado de Setembro é Dia do Património Negro no Uruguai
Outubro é Mês da História Negra no Reino Unido
O primeiro domingo de Outubro é Dia dos Afrodescendentes no Equador
20 de Novembro é Dia da Consciência Negra no Brasil
22 de Novembro é Dia da Consciência Negra no México
